A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o empregado quanto para o empregador. Quando o desligamento ocorre sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber diversas verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista.
As verbas rescisórias são direitos do trabalhador que visam compensar a perda do emprego e garantir a sua proteção social. Entre as principais verbas que devem ser pagas na rescisão sem justa causa, estão o aviso prévio, a multa do FGTS, o saque do saldo do FGTS, o seguro-desemprego e o pagamento de férias e 13º proporcionais.
O aviso prévio é um período que o empregado deve trabalhar ou receber a remuneração equivalente antes de ser dispensado. A lei prevê três modalidades de aviso prévio: o aviso prévio trabalhado, em que o empregado trabalha durante o período; o aviso prévio indenizado, em que o empregado não precisa trabalhar, mas recebe o salário correspondente.
O aviso prévio se trabalhado exige que o empregado de fato esteja trabalhando, algumas empresas optam pelo aviso prévio trabalhado, mas informam que o trabalhador deverá cumpri-lo em caso, as decisões judiciais sobre o tema entendem, em regra, que trata-se de aviso prévio indenizado e não trabalhando, tendo em vista que nesse caso o trabalhador não estava trabalhando, essa conduta do empregado é considerado burla a legislação podendo ser condenado ao pagamento da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
A multa do FGTS é um valor correspondente a 40% do saldo do FGTS depositado em nome do trabalhador, que deve ser pago pelo empregador no momento da rescisão sem justa causa. Além disso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS e a receber o seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos previstos na legislação.
Outra verba importante que deve ser paga na rescisão sem justa causa é o pagamento das férias proporcionais e do 13º salário proporcional. O cálculo das férias proporcionais deve ser feito com base no período de trabalho do empregado no ano em que foi dispensado. Já o cálculo do 13º salário proporcional deve levar em conta o período trabalhado no ano em que ocorreu a rescisão.
É importante destacar que a legislação trabalhista prevê prazos para o pagamento das verbas rescisórias na dispensa sem justa causa. O empregador tem até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e até o primeiro dia útil do mês seguinte ao da dispensa para realizar o depósito do FGTS e emitir a guia do seguro-desemprego.
Caso o empregador não efetue o pagamento das verbas rescisórias dentro dos prazos previstos, o trabalhador tem direito a receber juros e multa sobre o valor devido. A legislação trabalhista prevê que o atraso no pagamento das verbas rescisórias sujeita o empregador a multa no valor do salário do empregado.
Por fim, é importante ressaltar que o trabalhador pode buscar a assistência de um advogado trabalhista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados na rescisão do contrato de trabalho. O advogado pode orientar o trabalhador sobre os seus direitos e garantias legais, além de auxiliar no cálculo das verbas rescisórias e na negociação com o empregador.